1. Das partes
Os serviços são prestados pela AB Conteúdo e Vendas Digitais Ltda, representada por Ana Beatriz Pires, doravante denominada CONTRATADA, ao solicitante, denominado CONTRATANTE.
2. Do objeto
A CONTRATADA presta serviços de investigação patrimonial, localização de pessoas e empresas, análise documental, busca de certidões, consulta de situação cadastral, presença digital e conteúdo para redes sociais.
3. Da finalidade legítima
O CONTRATANTE declara que a solicitação tem finalidade legítima e assume total responsabilidade pelo uso das informações recebidas. A utilização para fins ilícitos é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.
4. Da confidencialidade e LGPD
A CONTRATADA trata os dados em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). As informações obtidas são entregues exclusivamente ao CONTRATANTE e não são compartilhadas com terceiros.
5. Da limitação de responsabilidade
A CONTRATADA utiliza plataformas de dados legalmente constituídas. Não se responsabiliza por dados desatualizados nas fontes consultadas, por resultados negativos por inexistência de informações, nem pelo uso que o CONTRATANTE fizer das informações após a entrega.
6. Do pagamento
O serviço somente é iniciado após confirmação do pagamento. Após o início da execução, não há reembolso.
7. Do prazo
Pesquisa simples: até 2 horas. Média complexidade: até 3 dias úteis. Alta complexidade: até 7 dias úteis. O prazo inicia após confirmação do pagamento e recebimento de todas as informações necessárias.
8. Do foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.